Audiência pública: uso da inteligência artificial aplicada à saúde. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Representantes do Poder Público federal e da iniciativa privada participaram, na terça-feira (5/12), de uma audiência pública, promovida na Câmara dos Deputados, para discutir os impactos de uma regulação setorial voltada ao uso da inteligência artificial (IA) na saúde.
Segundo a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Walquíria Favero, o projeto de Lei 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, combina uma regulação baseada em riscos e em direitos, buscando dosar a intervenção regulatória de acordo com as possíveis externalidades negativas dos sistemas de inteligência artificial.
Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) Giovanni Cerri, é um equívoco da proposta categorizar como de alto risco todas as inovações de IA aplicadas no setor saúde. De acordo com ele, a cadeia da saúde é muito ampla e as aplicações da inteligência artificial podem acontecer em etapas muito diversas, com diferentes níveis de risco e exposição do paciente.
O coordenador-geral de Inovação em Saúde Digital do Ministério da Saúde, David da Silva, esclareceu a busca da Pasta por um caminho que promova o desenvolvimento e a competição inovadora no país, mas assegurando, simultaneamente, uma regulação setorial que leve em consideração os riscos de cada área.
O Nethis entende que, de acordo com as orientações da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi/MS) e com as diretivas da 17ª. Conferência Nacional de Saúde, o SUS necessita, de forma urgente e ampla, da introdução de todas as soluções de saúde digital e inteligência artificial que ajudem a garantir acesso universal e com qualidade da atenção à saúde as todas as pessoas do país. Não se deve temer a tecnologia, mas sim garantir que ela seja um instrumento de equidade e luta pela saúde, com o alinhamento das soluções adotadas aos princípios do SUS. O Estado deve ser o ator orientador, estabelecendo os eixos norteadores e conduzindo o processo, aumentando as capacidades dos gestores, dos profissionais de saúde e do controle social.
Também participaram da audiência na Câmara dos Deputados: a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer; o superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Frederico Borges; o coordenador do Grupo de Trabalho de Tecnologia e Informação em Saúde da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Felipe Cabral; e o superintendente de Tecnologia e Inovação da Unimed do Brasil, Maurício Cerri.
Confira a íntegra da audiência.
