Foto: Walterson Rosa – Ministério da Saúde
A plenária final da 17ª Conferência Nacional de Saúde aprovou, em 5 de julho, moção sobre a incorporação de ferramentas de inteligência artificial nos serviços públicos de saúde. Para a ampla maioria dos delegados da Conferência, é necessária a atuação estatal na condução da transformação digital do SUS como forma de assegurar direitos fundamentais da população.
“Existe consenso universal sobre a incapacidade do mercado e dos atores das grandes empresas de tecnologia para criarem soluções e ferramentas que protejam os direitos fundamentais da cidadania”, alerta a moção de apoio que será encaminhada ao Ministério da Saúde. Devido ao risco de ampliação das desigualdades em saúde, a 17ª Conferência expressa a importância do governo brasileiro estabelecer eixos norteadores para conduzir o processo de transformação digital e aumentar as capacidades de gestores e profissionais de saúde em compreender e avaliar novas soluções digitais aplicadas à saúde.
A delegada representante do Estado da Paraíba, Erica Simone Dantas, e o consultor sênior do Nethis Felix Rigoli conseguiram reunir as assinaturas de mais de 400 delegados para que a moção fosse levada à votação na plenária da Conferência. Erica Dantas é aluna externa da disciplina Desenvolvimento, Desigualdades e Cooperação Internacional, ofertada pelo Nethis no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas em Saúde (PPGPPS) da Escola de Governo Fiocruz – Brasília.
Ela integra o grupo de alunos do Nethis que, neste primeiro semestre de 2023, idealizou a proposta de apresentação de uma moção sobre saúde digital a ser deliberada na Conferência. Também compõe o grupo: Ayla Santos, Pedro Brasil, Márcia Ribas, Diego Calixto, Fagner Arruda e Mariana Soares.
“Diante das discussões promovidas pela disciplina, nosso grupo constatou a necessidade de pautar o tema da saúde digital nas instâncias de participação social no SUS”, conta Erica Dantas. Desde 2021, o Núcleo de Estudos problematiza os desafios a serem superados a partir da aplicação inteligência artificial no campo da saúde.
“Buscamos estimular entre nossos alunos a consciência crítica acerca do avanço da inteligência artificial na saúde e seus possíveis reflexos sobre a ampliação das desigualdades sociais. Nesse contexto, evidenciamos a importância da regulação do poder público para conter eventuais vícios e promover os potenciais benefícios dada a intensa difusão dessas inovações”, explica Rigoli, um dos professores da disciplina e coordenador do Observatório de Desenvolvimento e Desigualdades em Saúde e Inteligência Artificial (Odisseia).
Confira aqui o texto da moção. O documento oficial será divulgado oportunamente pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
