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Padronização das embalagens de cigarro avança no mundo teste

  • 30 de Junho de 2020
Na América Latina, o Uruguai foi o primeiro a adotar as embalagens padronizadas. Motivado pelas recomendações da Convenção-Quadro, o país possui uma das legislações mais restritivas em todo o mundo para o produto. No Brasil, a padronização das embalagens segue em discussão no Congresso Nacional. (exemplo)

A imposição da cor marrom-escura para todos os maços de cigarro e a proibição do uso de logotipos entraram em vigor na Austrália em 2012

Com o avanço das políticas de controle do tabaco pelo mundo, embalagens padronizadas para derivados do fumo estão no centro de discussões em organismos multilaterais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas afinal, a padronização das embalagens é realmente uma medida eficaz na redução do consumo do tabaco?

De acordo com pesquisas realizadas na Austrália, primeiro país do mundo a adotar a medida, sim. Em 2011, o governo australiano aprovou legislação padronizando as embalagens. De lá para cá, foram realizados diferentes estudos para avaliar a eficácia da medida.

O estudo Como as embalagens padronizadas de cigarros influenciam a percepção de fumantes adultos sobre a imagem da marca?, realizado com 813 fumantes adultos no país, mostrou que não só as embalagens padronizadas foram classificadas como menos atraentes e populares, como também os próprios cigarros foram considerados menos satisfatórios, modificando inclusive a percepção da qualidade do tabaco pelos fumantes.

Em um segundo estudo australiano, realizado com mil jovens entre 14 e 17 anos, observou-se que os adolescentes apresentaram expectativas negativas quanto ao sabor dos cigarros ao se retirar elementos como cor, imagens e letras das embalagens.

Esses e outros estudos relacionados a políticas de controle do tabaco podem ser acessados por meio do Observatório de Regulação Internacional de Fatores de Riscos Associados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis. O Observatório facilita o acesso a documentos técnico-científicos acerca do tema constantes na base de dados da PubMed e da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS).

Austrália vence disputa sobre embalagens padronizadas

Em 2012, a Comissão Julgadora da OMC havia rejeitado as queixas de Cuba, República Dominicana, Honduras e Indonésia contra a lei australiana

Em decisão recente (9 de junho), o Órgão de Apelação da OMC confirmou que o uso das embalagens padronizadas pela Austrália não obstrui o direito comercial internacional, dando fim a disputas de países produtores de tabaco perante o organismo multilateral. De acordo com a decisão, a medida australiana restringe o comércio do tabaco tão somente o necessário para garantir a saúde pública.

Para a chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), Adriana Marquizo, a decisão representa uma vitória marcante para a saúde global e um grande revés para a indústria do tabaco.

A padronização das embalagens está de acordo com a lei do comércio internacional como parte de uma abordagem abrangente que protege as pessoas dos danos causados pelo tabacoAdriana Marquizo

Vitória australiana favorece implementação de medida em outros países

A coordenadora de pesquisa do Observatório, Roberta de Freitas, explica que a legislação australiana causou um efeito dominó em outros países, fazendo com que diferentes nações adotassem regras semelhantes.

Além da Austrália, adotaram a medida: França, Hungria, Irlanda, Nova Zelândia, Noruega, Arábia Saudita, Tailândia, Reino Unido e Uruguai.

Segundo a OMS, aplicação integral da CQCT/OMS está de acordo com os compromissos globais de redução de 25% nas mortes prematuras provocadas por doenças crônicas não transmissíveis em 2025. Umas das recomendações da CQCT/OMS aos países inclui a não promoção do tabaco por meio de embalagens que utilizem elementos de marcas ou figuras.

Na América Latina, o Uruguai foi o primeiro a adotar as embalagens padronizadas. Motivado pelas recomendações da Convenção-Quadro, o país possui uma das legislações mais restritivas em todo o mundo para o produto. No Brasil, a padronização das embalagens segue em discussão no Congresso Nacional.