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Nethis debate regulação internacional do tabaco

Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Fumo, o Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz) promove o IX Ciclo de Debates sobre Bioética, Diplomacia e Saúde Pública, que terá como tema a Regulação Internacional do Tabaco. O evento acontece nesta quinta-feira, 30 de agosto, a partir das 8h30, no auditório interno da Fiocruz Brasília.

Os presentes receberão certificado de participação, emitido pela Escola Fiocruz de Governo (EFG) da Fiocruz Brasília. Inscreva-se aqui. O debate será transmitido ao vivo pelo canal do Nethis no YouTube. Acompanhe aqui a transmissão. Perguntas aos palestrantes poderão ser encaminhadas por meio da janela de “bate-papo” do canal.

De acordo com o Ministério da Saúde, o consumo do tabaco entre os fumantes nas capitais brasileiras reduziu em 36%, entre 2006 e 2017. Nos últimos anos, a prevalência de fumantes caiu de 15,7%, em 2006, para 10,1% em 2017. Além dos avanços após a assinatura da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Controle do Tabaco (CQCT/OMS), tratado internacional que dispõe sobre medidas para a redução da epidemia do tabagismo, a diretora-presidente da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, e o pesquisador Alberto José de Araújo, que coordena o Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo, do Instituto de Doenças do Tórax da Universidade Federal do Rio de Janeiro, debaterão as adversidades e os desafios em saúde pública decorrentes da assinatura do tratado. A coordenação do debate é do assessor da Fiocruz Brasília José Agenor Álvares, pesquisador associado ao Nethis/Fiocruz.

Marco regulatório nacional – criado em 1986 pela Lei Federal nº. 7.488, o Dia Nacional de Combate ao Fumo tem por propósito intensificar ações de conscientização para os danos causados pelo tabagismo. Essa foi a primeira legislação em âmbito federal relacionada à regulamentação do tabaco no Brasil. A lei é considerada marco nacional para a normatização do controle do tabagismo como problema de saúde coletiva.

Neste ano, o mote do Dia Nacional de Combate ao Fumo, em 29 de agosto, acompanha o tema escolhido pela OMS para o Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio. “Tabaco e Doença Cardíaca” é o alerta propagado pela Organização, que expõe a associação imediata entre o tabagismo e doenças cardiovasculares (DCV), incluindo acidentes vasculares cerebrais, que, combinados, são as principais causas de morte do mundo.

Doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) –  em maio deste ano, os delegados da Assembleia Mundial da Saúde solicitaram a intensificação de ações para o combate de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), que incluem, entre aquelas com maior prevalência nas populações, as doenças cardiovasculares, os cânceres, as doenças respiratórias crônicas e o diabetes mellitus. Segundo dados da OMS, a cada ano, 15 milhões de pessoas com idade entre 30 e 70 anos morrem por uma das DCNT. Essas ações devem incluir medidas que promovam a redução dos principais fatores de risco de doenças, como o consumo do tabaco, o uso nocivo do álcool e a ingestão habitual de dietas não saudáveis.

Observatório de Regulação Internacional – desenvolvido pelo Nethis/Fiocruz, o Observatório de Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis foi criado para apoiar a elaboração de políticas públicas que regulem o álcool, o tabaco, os agrotóxicos e os alimentos ultraprocessados. “Esses produtos estão associados a condições crônicas, como o câncer, a diabetes e as doenças cardiovasculares. É muito importante que os países conheçam as políticas públicas exitosas e possam cooperar neste sentido”, explica a coordenadora do Observatório, Roberta de Freitas.

O trabalho mostra a identificação de normas emitidas pelos mais importantes organismos internacionais, entre 2005 e 2016, para a regulação do álcool, tabaco, agrotóxicos e alimentos ultraprocessados. Como resultado preliminar, está disponível no site do Observatório uma linha do tempo com as resoluções destacadas, com o objetivo central de cada resolução, a fonte, a data de aprovação das regulamentações, entre outras referências. Atualmente, o Núcleo de Estudos trabalha na atualização e análise dessas resoluções emitidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), pela Assembleia Mundial da Saúde (OMS), pelo Conselho Econômico Social e Cultural das Nações Unidas (ECOSOC) e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Leia o Termo de Referência do projeto.