Sistema de Saúde da França

Estrutura

A França possui uma população de 66,99 milhões de hab. (2019), PIB per capita de US$ 41.463,64 (2018) e as doenças crônicas não transmissíveis foram responsáveis por 88% de todas as mortes no país em 2018. Em 2017, o total do gasto em saúde contabilizava 11.3% do PIB francês. O sistema de saúde possui objetivos de universalidade e solidariedade e, atualmente, o sistema público cobre quase 100% da população. A jurisdição sobre a política de saúde e regulamentação dos cuidados de saúde é dividido entre: o Estado: o parlamento e o governo, especificamente o Ministério da Saúde, e comunidades locais, particularmente no nível regional. 

Principais instituições

República da França – Território dividido em 18 regiões. As regiões, departamentos e comunas são conhecidas como coletividades territoriais e possuem assembleias locais e um executivo. 

A regulação do sistema de saúde francês caracteriza-se por uma vasta gama de atores. Mesmo que o financiamento do sistema de saúde baseie-se no sistema de seguros, o estado tem o papel de coordenação e decisão sobre a saúde. As leis votadas do Parlamento e o governo promulgam decretos e os organiza. O Ministério da Saúde está no centro da decisão com agências de apoio. Essas agências podem ser diretamente relacionadas ao Ministério da Saúde ou separadas. Nesse panorama, há ainda implicações da jurisdição da União Europeia, que traz consequências à regulação, particularmente em matéria de alimentos e drogas. 

Marcos legais

Constituição Nacional em vigor: 1958 – Constituição da Quinta República. 

No preâmbulo da Constituição: “Garantirá a todos, especialmente às crianças, mães e trabalhadores idosos, proteção de sua saúde, segurança material, descanso e lazer. Todas as pessoas que, em virtude de sua idade, condição física ou mental ou situação econômica são incapazes de trabalhar, terá o direito de receber da sociedade meios adequados de existência”.  

Referências

https://www.who.int/nmh/countries/2018/fra_en.pdf 

https://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0011/297938/France-HiT.pdf 

https://data.worldbank.org/indicator/SH.XPD.CHEX.GD.ZS?locations=FR