A Resolução WHA69.4 reitera o engajamento multilateral descrito no documento das Nações Unidas, “O futuro que queremos”, de que os Estados reafirmam seu compromisso de atingir, até 2020, o manejo de químicos durante todo o seu ciclo de vida e os resíduos sólidos, visando à redução de efeitos adversos sobre a saúde humana e meio-ambiente. A Resolução faz menção à implementação efetiva e ao fortalecimento da Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM), em especial para países com populações em situação de vulnerabilidade, além de destacar o papel da OMS para o manejo de produtos químicos e seu impacto na saúde humana, a partir de um enfoque multissetorial.
A Resolução WHA69.4 destaca ainda a evolução da consciência internacional sobre os riscos, enfatizando o número crescente de doenças e de mortes relacionadas a fatores ambientais modificáveis e a exposições químicas, as quais podem causar deficiência intelectual, doenças cardíacas e envenenamento. Ressalta-se também a necessidade de se progredir em relação à redução dos efeitos adversos na saúde humana associados aos resíduos e químicos, além de reduzir as disparidades de capacidade existentes entre os países através da cooperação internacional.
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Recomendações desta resolução:
- Implementar e fortalecer a SAICM, em especial em países com populações em situação de vulnerabilidade
- Proteger a saúde e reduzir as disparidades em saúde, incluindo a redução de impactos adversos dos produtos químicos e resíduos à saúde mediante a adoção de políticas inclusivas.
- Desenvolver e fortalecer a cooperação multissetorial nos níveis nacional, regional e internacional, mediante a Conferência Internacional sobre Manejo de Produtos Químicos a fim de prevenir o impacto de substâncias químicas e resíduos na saúde
- Fortalecer as capacidades individuais e institucionais para garantir a implementação bem sucedida da SAICM
- Facilitar, por meio da cooperação internacional, a transferência de expertise, tecnologias e dados científicos para implementar a SAICM, bem como o compartilhamento de boas práticas
- Estimular todos os stakeholders importantes do setor de saúde a participarem da SAICM
- Considerar a SAICM como guia para atingir a meta do Plano de Implementação de Johannesburgo 2020
- Fortalecer o setor de saúde em matéria de manejo de produtos químicos e resíduos nos níveis nacional, local e internacional a fim de reduzir os riscos de impactos negativos à saúde
- Desenvolver e fortalecer a cooperação multissetorial nos níveis nacional, regional e internacional a fim de prevenir o impacto de substâncias químicas e resíduos na saúde
- Considerar a SAICM como guia para atingir a meta de 2020
- Estimular todos os stakeholders importantes do setor de saúde a participarem da SAICM
- Promover o apoio – incluindo o financeiro – à secretaria regional da OMS sobre iniciativas globais de segurança química e manejo de resíduos
- Facilitar, por meio da cooperação internacional, a transferência de expertise, tecnologias e dados científicos para implementar a SAICM e compartilhar boas práticas
