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Criação do Conselho Nacional de Bioética aguarda aprovação no Congresso há sete anos

  • 8 de Maio de 2013

Apesar de tramitar em regime de urgência desde 2008, Projeto de Lei nº 6032/2005 que cria CNBioética está parado

Enquanto as polêmicas que envolvem a discussão da redução da maioridade penal, o aborto, o uso de células-tronco e outros temas de interesse da sociedade resultam em divergências em várias esferas do Estado, há um projeto de Lei – nº 6032/2005 – que se propõe a auxiliar as tomadas de decisões sobre questões éticas e morais, por meio da criação do Conselho Nacional de Bioética (CNBioética). No entanto, o PL que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência desde 2008, está parado (Leia a integra do PL).

“A ética não é prioridade na Câmara dos Deputados. Temas que envolvem questões morais são muitas vezes evitadas por parlamentares que temem perder eleitores”, afirma Volnei Garrafa, coordenador da Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília (UnB) e um dos proponentes do PL. “Os 41 países da comunidade europeia têm conselhos. O Brasil está atrasado. Nosso bebê de proveta nasceu em 1984, e até hoje não temos legislação para as novas tecnologias reprodutivas”, contextualiza.

CONFERÊNCIAS – Para discutir o assunto, o Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília (UnB) organiza na próxima quinta-feira, 9 de maio, um debate com o tema Conselho Nacional de Bioética – O Brasil no rumo da modernidade. Pesquisadores e representantes de instituições envolvidas com a criação do CNBioética apresentarão, em quatro rodadas, as discussões sobre os Conselhos Nacionais de Bioética de outros países, a construção da proposta brasileira, o ajuste como Projeto de Lei e o envio e tramitação no Congresso Nacional.

O V Ciclo de Conferências Internacionais será realizado a partir das 9 horas, no Auditório da Reitoria da UnB. A consultora da UNESCO sobre Bioética para a América Latina Susana Vidal, o coordenador da Cátedra Unesco de Bioética da UnB, Volnei Garrafa, o secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Swedenberger Barbosa, e o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), farão as palestras sobre o CNBioética.
Participarão da abertura o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a representante da Unesco no Brasil, Lucien Muñoz, o reitor da UnB, Ivan Camargo e o decano de Pesquisa e Pós-Graduação, Jaime Martins.

CNBioética – O CNBioética foi proposto pela Casa Civil do governo Lula, em 2005, para assessorar a Presidência e outras instâncias governamentais nas tomadas de decisões para questões que envolvam conflitos éticos e morais decorrentes da prática em saúde, dos avanços científicos e tecnológicos nos campos da biologia, da medicina e da saúde, e das situações de risco para a vida humana e que ameacem o equilíbrio do meio ambiente.

De acordo com o PL, o CNBioética poderá ser consultado pela Presidência da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República, pela Advocacia-Geral da União e pela sociedade civil – mediante a arrecadação da assinatura de 0,1% dos eleitores brasileiros (que hoje são cerca de 1,2 milhão). O PL propõe a participação de 21 conselheiros titulares e 21 suplentes não remunerados, com mandato de quatro anos.