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ECOSOC 2017/7 – Indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (2017)

Essa resolução adota o framework de indicadores para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como seus objetivos, metas e indicadores formulados pela recomenda a sua adoção pela AGNU, que adota por meio da resolução A/RES/71/313. Especificamente quanto ao Tabaco, encontram-se no anexo “Quadro indicador global para os objetivos de…
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Convenção Quadro para o Controle de Tabaco – CQCT (2003)

O processo de criação da CQCT é muito anterior ao da sua adoção em 2003. Desde os anos 90, pesquisadores vinham propondo a implementação de um tratado internacional sobre o controle do tabaco. Essa é a primeira vez que a OMS utilizou do poder dado por seu mandato no artigo…
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ECOSOC 2010/8 – Tabaco e a saúde materno-infantil (2010)

Reconhecendo que o uso do tabaco é nocivo para a saúde materna e da criança, bem como o aumento do uso de tabaco entre mulheres e jovens mulheres, a resolução traz algumas recomendações: Pede aos Estados que considerem as políticas de controle de tabaco como parte importante na promoção da…
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OMS WHA63.17 – Malformação congênita

Essa resolução considera a preocupação da questão de malformação congênita, pedindo aos Estados que aumentem a consciência para o impacto da malformação congênita e para a morbimortalidade infantil. A resolução traz recomendações específicas para o consumo do tabaco, relacionadas à essa questão importante de saúde infantil e materna. Pede-se aos…
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