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Resolução FAO CFS 2019/46/2 – Minuta das diretrizes voluntárias sobre sistemas alimentares e nutrição (2019)

Esse documento foi elaborado na 46ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da FAO, em outubro de 2019. O objetivo desse documento – e em particular as diretrizes voluntárias – é ser um ponto de referência que forneça orientação baseada em evidência para os governos, instituições especializadas e outros…
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Resolução AGNU A/RES/73/2 – Declaração política da terceira reunião de Alto-Nível da Assembleia Geral sobre a prevenção e controle de DCNT (2018)

Esse documento adota a declaração política aprovada pela terceira reunião de alto-nível da Assembleia Geral sobre prevenção e controle de DCNT, em 27 de setembro de 2019. O documento enfatiza a necessidade de fornecer informação aos indivíduos de modo que façam escolhas bem informadas em um ambiente adequado, fortalecendo a…
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Resolução OMS WHA70.11 – Preparação para a terceira Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre a Prevenção e Controle de DCNT (2017)

Essa normativa além de dispor de recomendações específicas aos Estados sobre alimentos ultraprocessados e seus nutrientes críticos, reforça a adoção de Resoluções aprovadas anteriormente (WHA66.10, em 2013; WHA69.6, em 2016; UNGA 66/2, em 2011; UNGA 68/300, em 2014, UNGA 69/313, em 2015; Agenda de Ação de Addis Abeba, em 2015).  Além de trazer recomendações específicas aos Estados, a Resolução apresenta e…
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Resolução OMS WHA66.10 – Acompanhamento da Declaração Política da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre a Prevenção e Controle de DCNT (2013)

Essa Resolução decide pelo endosso do plano de ação global para a prevenção e controle de DCNT (2013-2020). Esse plano reitera algumas métricas acordadas internacionalmente, como a redução relativa de 30%, até 2020, no consumo médio da população de sal/sódio. Ademais, são oferecidas duas opções de políticas para a promoção…
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Resolução AGNU A/RES/66/2 – Declaração Política da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre Prevenção e Controle de DCNT (2011)

Essa Resolução adota a Declaração Política da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre Prevenção e Controle de Doenças Crônicas Não Transmissíveis. O documento recomenda que os Estados implementem medidas específicas, sobretudo em relação aos nutrientes críticos dos alimentos ultraprocessados.   Acesse o documento completo aqui.  Recomendações dessa Resolução:  1. Promover a implementação…
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OMS WHA69.8 – Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição (2016–2025) (2016)

Tendo em vista que a Assembleia Geral da ONU declarou a década de Ação sobre Nutrição, por meio dessa Resolução, a OMS reconhece o papel da integração entre os diversos órgãos parte das Nações Unidas para a implementação de ações efetivas para atingir os objetivos da Década.   Acesse o documento completo aqui.  Recomendações dessa…
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AGNU A/RES/70/259 – Década das Nações Unidas de Ação sobre Nutrição (2016–2025) (2016)

Considerando a Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (ICN2) e seus resultados, a Agenda 2030, a Agenda de Ação Adis Abeba e o problema global de cerca de 800 milhões de pessoas cronicamente desnutridas, essa Resolução da AGNU declara a Década da Ação em Nutrição (2016-2025). Ademais, endossa os documentos finais da ICN2 e chama a FAO e…
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OMS WHA68.19 – Resultados da Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (2015)

A Resolução, a partir da consideração do relatório da 2ª Conferência Internacional sobre Nutrição (ICN2), endossa a Declaração de Roma sobre Nutrição, bem como seu Quadro de Ação. Assim, solicita-se aos Estados que adiram à Declaração e ao framework, pedindo ao Diretor-geral a preparação de um relatório bianual à Assembleia Mundial da Saúde (AMS) sobre a situação da…
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OMS WHA71.9 – Alimentação de lactentes e crianças pequenas (2018)

Esse documento da OMS, mais uma vez, chama para a atuação dos Estados nas áreas da amamentação infantil, publicidade infantil de alimentos e fortalecimento de estruturas para dar cabo às orientações internacionais, de acordo com o contexto nacional, sobre nutrição infantil.   Acesse o documento completo aqui.  Recomendações dessa Resolução: 1. Implementar e/ou fortalecer mecanismos…
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OMS WHA69.9 – Fim da promoção inadequada de alimentos para lactentes e crianças pequenas (2016)

Essa Resolução procura fomentar o fim da promoção inadequada de alimentos para lactentes e crianças pequenas, chamando a responsabilidade de ação tanto para os Estados, como para a sociedade civil, as empresas, a mídia e os profissionais em saúde. Desse modo, pede aos Estados que, em nome da saúde pública,…
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