Observatório de Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis

Este Observatório foi criado para apoiar a construção de políticas públicas de regulação de fatores de risco à saúde por meio da divulgação de experiências inovadoras de regulação internacional sobre álcool, agrotóxicos, alimentos ultraprocessados e tabaco.

Justificativa

Para conter a epidemia de doenças crônicas que acomete, em maior ou menor grau, todos os países do mundo, não bastam a atuação dos serviços de saúde e a promoção sistemática de hábitos saudáveis entre a população. É necessário um terceiro elemento para compor essa equação: a ação legítima e estratégica do Estado. Este é responsável por regular a produção industrial em certas áreas de forte conexão com as questões da saúde e que difundem os fatores de risco para condições crônicas, tais como o diabete, as doenças cardiovasculares, o câncer e demais doenças não transmissíveis.

O que predispõe essa epidemia é a conjugação entre o desenvolvimento econômico e o avanço globalmente administrado das forças produtivas na indústria que influenciam nossos estilos de vidas. Torna-se claro que há necessidade de uma estratégia bem urdida por parte do Estado para melhor controlar a difusão social desses fatores risco.

 

Identificação de resoluções internacionais

O acervo do Observatório destaca 31 resoluções sobre a regulação internacional de álcool, agrotóxicos, alimentos ultraprocessados e tabaco, emitidas entre 2005 e 2016 por organismos intergovernamentais: Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), Assembleia Mundial da Saúde (OMS) e Conselho Econômico Social e Cultural das Nações Unidas (ECOSOC).

 

Identificação de documentos técnicos e científicos

A partir de levantamento na MEDLINE (Sistema Online de Busca e Análise de Literatura Médica – "Medical Literature Analysis and Retrieval System Online") e na BVS Regional (Biblioteca Virtual em Saúde da BIREME/OPAS), foram identificados artigos científicos, documentos técnicos, orientações, "guidelines", resenhas e outros documentos relacionados à regulação internacional de produtos de consumo humano associados a fatores de risco à saúde.

Os documentos recuperados foram publicados entre 01 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2016.

O acervo atual do Observatório apresenta 419 documentos que foram pré-selecionados, mediante leitura de título e resumo, dentre os 9.869 itens encontrados na base de dados MEDLINE.

Os 4.667 itens identificados da BVS Regional serão analisados em fase subsequente do projeto, com vista a inclusão no acervo do Observatório.

Pesquisa e comunicação

O Programa de Pesquisa e Comunicação trabalha três conceitos-chave: desigualdade, desenvolvimento e cooperação. A correlação entre esses conceitos permite dizer que os problemas associados à desigualdade entre os países em diferentes estágios de desenvolvimento poderiam ser minimizados mediante a cooperação internacional.

 

Os resultados do Programa de Pesquisa e Comunicação implicam em respostas do poder público, tanto no âmbito dos países, como em escala regional e global. A intenção é que ações desencadeadas pelo Programa se perenizem mediante cooperação entre entidades governamentais, instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil.

 

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