Observatório de Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis

Este Observatório, em desenvolvimento pelo Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Nethis/Fiocruz), tem o objetivo de identificar experiências inovadoras de políticas públicas internacionais de regulação de fatores de risco à saúde (tais como álcool, agrotóxicos, alimentos ultraprocessados e tabaco) e sociabilizá-las com vistas a subsidiar políticas públicas orientadas por valores bioéticos.

Identificação de resoluções internacionais

Foram encontradas 32 resoluções emitidas entre 2005 e 2016 pelos mais importantes órgãos decisórios de Organismos Intergovernamentais: a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), as Assembleias Mundiais da Saúde (OMS) e o Conselho Econômico Social e Cultural das Nações Unidas (ECOSOC). Essas resoluções versam sobre a regulação internacional de produtos consumidos pela população e que podem causar danos à saúde.

Identificação de documentos técnicos e científicos

A partir de levantamento na MEDLINE (Sistema Online de Busca e Análise de Literatura Médica – "Medical Literature Analysis and Retrieval System Online") e na Biblioteca Virtual em Saúde – BVS Regional, foram identificados artigos científicos, documentos técnicos, orientações, "guidelines", resenhas e outros documentos relacionados à regulação internacional de produtos de consumo humano que podem levar a fatores de risco à saúde. Os documentos recuperados foram publicados entre 01 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2016. Na base de dados MEDLINE foram encontrados 9.869 itens, enquanto na Biblioteca Virtual em Saúde – BVS Regional -, 4.667 itens.

Com a avaliação dos 9.869 itens, por meio da leitura do título e resumo por dois pesquisadores não especialistas, foram pré-selecionados 419 documentos. Os artigos encontrados na BVS serão analisados por pesquisadores posteriormente.

Justificativa

Para conter a epidemia de doenças crônicas que acomete a maioria dos países em desenvolvimento, não bastam a atuação dos serviços de saúde e a promoção sistemática de hábitos saudáveis entre a população. É necessário um terceiro elemento para compor essa equação: a ação legítima e estratégica do Estado. Este é responsável por regular a produção industrial em certas áreas de forte conexão com as questões da saúde e que difundem os fatores de risco para condições crônicas, tais como o diabete, as doenças cardiovasculares, o câncer e demais doenças não transmissíveis.

O que predispõe essa epidemia é a conjugação entre o desenvolvimento econômico e o avanço globalmente administrado das forças produtivas na indústria que influenciam nossos estilos de vidas. Torna-se claro que há necessidade de uma estratégia bem urdida por parte do Estado para melhor controlar a difusão social dos fatores de risco constituídos pela obesidade, o tabagismo, o alcoolismo e a contaminação alimentar por pesticidas.

O aperfeiçoamento das políticas regulatórias requer uma análise comparativa de experiências internacionais, alinhando os interesses públicos em benefício da saúde humana. Esse enfoque na definição de políticas somente adquire maior consistência em perspectiva internacional, já que esses produtos integram cadeias produtivas transnacionais cuja regulação extrapola as fronteiras territoriais, bem como a esfera da saúde humana.

Pesquisa e comunicação

O Programa de Pesquisa e Comunicação trabalha três conceitos-chave: desigualdade, desenvolvimento e cooperação. A correlação entre esses conceitos permite dizer que os problemas associados à desigualdade entre os países em diferentes estágios de desenvolvimento poderiam ser minimizados mediante a cooperação internacional.

 

Os resultados do Programa de Pesquisa e Comunicação implicam em respostas do poder público, tanto no âmbito dos países, como em escala regional e global. A intenção é que ações desencadeadas pelo Programa se perenizem mediante cooperação entre entidades governamentais, instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil.

 

Saiba mais